Na sequência de emergência de Saúde Pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde em 30/01/2020 para a infeção por SARS-CoV-2 (novo coronavírus 2019), foi decidido constituir uma Reserva Estratégica de Medicamentos (REM) destinada a todo o território nacional, tendo sido considerado de interesse nacional a inclusão dos medicamentos constantes da REM na Lista de Notificação Prévia (LNP), prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, na sua redação atual, tendo também por base o Despacho nº 3219/2020, da Ministra da Saúde, Diário da República n.º 50/2020, Série II de 2020-03-11.

Atendendo a que a REM já foi constituída, e ao consequente reforço de stocks dos medicamentos nela incluídos por parte das entidades nacionais do circuito do medicamento (nomeadamente distribuidores por grosso e hospitais), não se justifica a manutenção destes medicamentos na LNP, pelo que se revogam as Circulares Informativas n.º 066/CD/100.20.200, de 05/03/2020 e n.º 073/CD/100.20.200, de 23/03/2020.

O Infarmed continua a monitorizar de forma específica a disponibilidade dos medicamentos, todos e em particular os constantes na REM, pelo que os titulares de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) e distribuidores por grosso devem continuar a observar o disposto na Circular nº 062/CD/100.20.200 de 05/03/2020 relativa ao dever de stocks e a proceder ao reporte semanal da informação prevista na Circular Informativa n.º 076/CD/100.20.200, de 26/03/2020.

Em consequência da retirada dos medicamentos constantes da REM da LNP, a lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia carece de prévia notificação ao Infarmed e passa a ser a constante no anexo da Deliberação n.º 032/CD/2020, de 29 de abril de 2020.

No sentido de refletir as atualizações efetuadas à LNP, a plataforma SiExp foi também atualizada.

Esta Deliberação entra em vigor no dia 1 de maio de 2020.

Posted on the Infarmed website on 30 April 2020