A Deliberação n.º 661/2016, de 26 de março, atualiza a lista de medicamentos cujos consumos, exportação ou distribuição para outros Estados membros da União Europeia dependem de notificação ao Infarmed. Esta lista entra em vigor no 5.º dia útil seguinte ao da sua publicação, ou seja, no próximo dia 20 de abril.
Assim, as comunicações efetuadas através do Portal SiExp a partir desta data devem considerar esta nova lista.
Em anexo evidenciam-se as principais alterações à lista.