Atendendo ao progresso científico, e por forma a facilitar o acesso dos doentes aos medicamentos, foram revistas as tabelas 1 e 2 do anexo à Portaria n.º 1471/2004, de 21 de dezembro, que estabelece os princípios e regras a que deve obedecer a dimensão das embalagens dos medicamentos suscetíveis de comparticipação pelo Estado no respetivo preço.

As tabelas em causa definem os medicamentos que se enquadram nos tratamentos de curta/média duração e longa duração em função da classificação farmacoterapêutica (CFT). Na presente revisão – Deliberação n.º 32/CD/2021, de 18 de fevereiro – as CFT 4.3.1.4. Outros anticoagulantes e 7.4.2.2. Medicamentos usados na incontinência urinária (exceto os medicamentos que contêm flavoxato) passam a estar incluídos na Tabela 2, relativa aos “Tratamentos de longa duração”.

Assim, os medicamentos incluídos nestas classificações podem ser prescritos em receitas com validade de 6 meses.

Esta informação será refletida na base de dados de medicamentos – Infomed – no dia seguinte ao da publicação da presente Circular.

Posted on the Infarmed website on 1 March 2021