Foi publicada a Deliberação n.º 121/2019, na 2.ª série do Diário da República, no dia 29 de janeiro de 2019, que veio atualizar a lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados Membros da União Europeia carece de prévia notificação ao Infarmed.
Este diploma entra em vigor no 3.º dia útil seguinte ao da sua publicação, ou seja, no próximo dia 1 de fevereiro.
No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp foi também atualizada.
No anexo constam as principais alterações à lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados membros da União Europeia depende de prévia notificação ao Infarmed.
ANEXO – Alterações à lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados membros da União Europeia depende de prévia notificação ao Infarmed
Medicamentos retirados da lista
| Medicamento | N.º de registo |
| Esmya 5 mg, Comprimido, Blister | 5450457 |
| Innohep 10000 U.I. Anti-Xa/0.5 ml, Solução injetável, Seringa pré-cheia | 2816783 |
| Seretaide Inalador 125 µg/dose + 25 µg/dose, Suspensão pressurizada para inalação, Recipiente pressurizado | 3512787 |
| Seretaide Inalador 250 µg/dose + 25 µg/dose, Suspensão pressurizada para inalação, Recipiente pressurizado | 3512886 |
| Spiriva 18 µg, Pó para inalação, cápsula, Blister | 3984481 |
| Medicamento | N.º de registo |
| Atozet 10 mg + 10 mg, Comprimido revestido por película, Blister | 5628912 |
| Atozet 20 mg + 10 mg, Comprimido revestido por película, Blister | 5629506 |
| Insuman Rapid 100 U.I./ml, Solução injetável, Caneta pré-cheia | 5354055 |
| Flutiform 250 µg/dose + 10 µg/dose, Suspensão pressurizada para inalação, Recipiente pressurizado | 5488242 |