Regulamento de gestão da disponibilidade do medicamento foi aprovado – através da Deliberação N.º 93/CD/20019 que o anexa – e encontra-se já disponível na área Gestão da disponibilidade do medicamento.

Este regulamento tem como objeto a fixação de regras e procedimentos para gerir a disponibilidade do medicamento, designamente no que se refere às notificações de faltas ou ruturas de medicamentos.

O projeto deste regulamento esteve disponível para consulta, comentários e sugestões no site do Infarmed durante o passado mês de setembro.

Posted on the Infarmed website on 6 November 2019