No âmbito da Circular Informativa Conjunta N.º 005/CD/100.20.200, de 19-03-2021, sobre os critérios de inclusão, operacionalização da utilização e reporte de resultados dos autotestes SARS-CoV-2, está previsto que:

  • As entidades autorizadas a dispensar ao público reportem o número de testes dispensados;
  • Os distribuidores por grosso reportem o número de testes distribuídos.

Neste sentido, importa esclarecer sobre a metodologia e periodicidade de reporte:

  • O reporte deve ser efetuado pelas entidades nas plataformas abaixo referidas:

o Farmácias – Portal Siexp
o Locais de Venda de MNSRM – GEVM
o Distribuidores – Portal Siexp

  • O reporte deve ser efetuado com base na lista de códigos disponibilizados pelo INFARMED, I.P. para cada uma das apresentações de auto-testes e que se encontram permanentemente atualizados no site do Infarmed;
  • No reporte deve ser incluído o histórico de vendas e dispensas, conforme aplicável;
  • O reporte deve ser efetuado com periodicidade semanal, à sexta-feira.

Questões relativas ao reporte devem ser encaminhadas para cimi@infarmed.pt.

Posted on the Infarmed website on 3 May 2021