Foi publicada a Deliberação n.º 095/CD/2019, de 11 de novembro, que veio atualizar a lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia carece de prévia notificação ao Infarmed.

Esta Deliberação entra em vigor no 3.º dia útil seguinte ao da sua publicação, ou seja, no próximo dia 14 de novembro.

No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp foi também atualizada.

Em anexo constam as principais alterações à lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia depende de prévia notificação ao Infarmed.

Posted on the Infarmed website on 13 November 2019